O Conselho Deliberativo do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain) aprovou, em duas reuniões realizadas em 2018, a concessão de incentivos fiscais para implantação ou ampliação de 21 indústrias no Estado.
Os projetos somam investimentos de mais de R$ 220 milhões e podem gerar 1.169 empregos diretos nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Campina Grande, Catolé do Rocha, Conde, Guarabira, Junco do Seridó, Cabedelo, Pombal, Soledade, Santa Rita, Alhandra, Caturité e Cajazeiras.
As empresas que tiveram seus projetos industriais aprovados foram: Humaitá Indústria e Comércio de Polpa de Fruta e Horticultura Ltda, A. D. Maia Indústria de Móveis e Colchões Ltda, Alpha Motion do Brasil Ltda, Maria P. de Oliveira, Tekshine Indústria de Colchões e Móveis Ltda, Companhia de Bebidas Nacional S/A, Concrefort Indústria e Comércio de Preformados Ltda, Citel Comércio e Indústria Textil Eirelli – EPP, Ícone Medical Indústria e Comércio de Importação e Exportação Ltda, SS – Indústria e Comércio de Móveis Ltda, Luz Ind. e Com. de Artefatos de Alumínio, Solut Química Industrial Ltda, Tutiplast Nordeste Indústria e Comércio Ltda, Indústria e Metalúrgica Garcia Eireli, Pontual Vidros Ind. e Com. de Vidros Eireli, Fergel Ferragens Zincada Ind. e Com. Ltda, Mineração Noruega Ii Ltda, Cervejaria Voiller Indústria Ltda, BSGD Indústria de Produtos Minerais Ltda, Serrote Branco Agroindustrial Ltda e Maxisso Ind. e Com. Ltda.
A Chefe do Departamento de Administração de Incentivos (DEAI), Zilmar Formiga Rodrigues, enfatizou a importância dos incentivos garantidos pelo Governo do Estado para o desenvolvimento industrial paraibano.
“Incentivos como o Fain diminuem a carga de impostos, e sendo reduzido o valor a pagar de ICMS, os empresários ficam com mais margem para reinvestir na sua indústria” – comenta.
O que é o Fain?
Fain é o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba, regulamentado pelo Decreto 17.252 de 27 de dezembro de 1994 e suas alterações, que tem como objetivo a concessão de estímulos fiscais/financeiros para a implantação, ampliação, revitalização e relocalização de indústrias consideradas de relevante interesse para o estado.
A Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) é o órgão co-gestor do Fain, responsável por receber e protocolar as demandas para obtenção desse benefício. Podem ser beneficiados empresários industriais de pequeno, médio e grande porte. Os interessados devem apresentar um projeto econômico-financeiro, além de uma série de documentos. O Fain disponibiliza no site da Cinep um roteiro e a lista com a documentação necessária para apresentação junto ao projeto de solicitação do incentivo fiscal.
Através deste Fundo, pode-se conceder crédito presumido do ICMS com percentuais variando entre 48% e 74,25%, com prazo de incentivos para serem concedidos até dezembro de 2032. As variações dos percentuais dependerão da quantidade de empregos diretos gerados, do volume de investimentos realizados, do faturamento pretendido, além da localização escolhida pela empresa no estado.
Os projetos apresentados são apreciados pelo Conselho Deliberativo do Fain e cada integrante vota contra ou a favor da concessão do benefício, considerando fatores como a geração de emprego e a importância do empreendimento para a região onde será instalado.
O Conselho Deliberativo do Fain é formado pelas seguintes entidades: Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETDE), Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Secretaria de Estado da Receita (SER), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (SEIRHMA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP), Federação das Micro e Pequenas Empresas (Femipe), Banco do Nordeste, Centro das Indústrias do Estado da Paraíba (Ciep) e Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep).
