A Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – Cinep, por promover o desenvolvimento industrial paraibano e prestar diversos serviços neste segmento à população, possui um canal gratuito de comunicação disponível para a sociedade e para os seus colaboradores. Através da Ouvidoria, o cidadão pode solicitar informações, fazer críticas, denúncias, sugestões ou elogios sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão. Este canal inclusive ajuda a Cinep a aprimorar cada vez mais a qualidade do serviço público prestado.
O profissional que atua neste setor é o ouvidor, responsável por receber, examinar e encaminhar as demandas aos setores envolvidos, buscando soluções às manifestações, de forma imparcial e transparente.
“O ouvidor defende os direitos e os interesses do cidadão dentro da instituição e garante, ainda, o direito de resposta às demandas no menor prazo possível, acompanhando-as até o encerramento. A independência e a autonomia são uns dos pilares da Ouvidoria, que garantem maior mobilidade e rapidez na busca de soluções” – explica Ana Galdino, ouvidora da Cinep há seis anos.
Ainda de acordo com Ana, a Ouvidoria da Companhia recebe as demandas, informa à instancia maior da Cinep e até sugere melhorias, mas não tem o poder de determinar reformulações.
“Ao analisar as manifestações recebidas, o ouvidor pode informar ao dirigente do órgão sobre a existência de problemas e como realizar mudanças estruturais que tragam melhorias, apesar de não possuir a prerrogativa para determinar estas reformulações nem, inclusive, apurar denúncias de irregularidades e infrações ou realizar auditorias. Ele conta, apenas, com o poder da argumentação exercida publicamente”.
Canais de Comunicação
As manifestações podem ser feitas através do e-mail ouvidoria@cinep.pb.gov.br ou do link cidadao.ouvidoria.pb.gov.br/cadastro/96. De acordo com a Lei Federal 13.460/2018 – regulamentada pelo Decreto Estadual nº 38.309/2018, é obrigatório o que cidadão se identifique. Mas, se ele preferir que os seus dados não sejam divulgados, é possível solicitar sigilo.
“Atendendo ao disposto no art. 10 do Decreto Nº 38309 DE 21/05/2018, a Ouvidoria assegura ao usuário a proteção de sua identidade e demais atributos de identificação, nos termos do art. 31 da Lei 12.527, de 18/11/2011, para os demandantes que assim solicitarem” – explica Ana.
Rede Estadual de Ouvidorias
O Governo do Estado possui uma Ouvidoria Geral (OGE), responsável por sistematizar e dar unidade aos procedimentos de todas
as ouvidorias de órgãos e Secretarias estaduais. Caso o cidadão prefira fazer a sua manifestação através da OGE, o contato pode ser presencial, por internet, carta ou telefone. Os principais meios são: e-mail ouvidoriageral@ouvidoria.pb.gov.br, telefone (83) 3214-7221 ou, ainda, através do link https://cidadao.ouvidoria.pb.gov.br/cadastro/ouvidoria. Mais informações através do site: ouvidoria.pb.gov.br.
Prazos
As ouvidorias estaduais trabalham de acordo com o Decreto nº 34.147, de 25/07/2013. São eles:
1) 10 dias, a contar da data de recebimento, para as demandas de tipologia de sugestão ou elogio;
2) 20 dias, a contar da data de recebimento, para as demandas de tipologia de reclamação;
3) 30 dias, a contar da data de recebimento, para denúncias relacionadas a atos de improbidade administrativa, malversação de recursos públicos e condutas tipificadas como crime por legislação específica.
Acompanhamento da manifestação
Caso a demanda tenha sido feita através do e-mail ouvidoria@cinep.pb.gov.br, o acompanhamento é feito diretamente com a ouvidora da Cinep. E se a manifestação for cadastrada no site https://cidadao.ouvidoria.pb.gov.br/cadastro/96, pode-se acompanhar no próprio site, na área “Clique aqui para acompanhar sua demanda”, inserindo o número de protocolo fornecido no momento do cadastro.
