A Companhia de Desenvolvimento da Paraíba aprovou uma nova modalidade de pagamento para os beneficiários dos programas de incentivo locacional, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Paraíba – FAIN e Fundo de Industrialização do Estado da Paraíba – FUNDESP. A medida foi aprovada em reunião de diretoria, em virtude da situação de emergência reconhecida pelo Decreto Estadual n°. 40.122, de 13 de março de 2020; do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo do Senado Federal n°. 6, de 20 de março de 2020 e pela suspensão do expediente das repartições públicas estaduais até 19 de abril de 2020 por meio do Decreto Estadual nº. 40.168, de 03 de abril de 2020.
Durante o período de pandemia, as empresas beneficiadas que realizavam o pagamento por meio de Documento de Arrecadação (DAR), poderão, até o dia 19 de abril, efetuar o pagamento de suas obrigações financeiras por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Depósito Bancário Identificado, em favor da CINEP, FAIN ou FUNDESP.
Segundo a resolução de Diretoria, o Departamento de Administração de Incentivos – DEAI informará, através de e-mail, em qual das contas disponibilizadas deverá ser feito o TED ou depósito (CINEP, FAIN ou FUNDESP). Ainda segundo a Resolução, a TED ou deposito em favor da CINEP, FAIN ou FUNDESP deverá possuir como transferente ou depositante exclusivamente a empresa beneficiária.
As empresas beneficiadas que tiverem alguma dúvida podem entrar em contato com a CINEP através deste link.
Clique aqui para conferir o documento de Resolução de Diretoria.
