A Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – CINEP publicou uma nova Resolução de Diretoria (RD n°. 079/2021), que normatiza e disciplina novos critérios de correção monetária a serem aplicados nos contratos celebrados no Programa de Incentivo Locacional administrado pela Companhia.
Através da nova RD, será implementada a incidência do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como índice de correção monetária em substituição ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).
As empresas que possuem o Incentivo Locacional devem consultar o documento e, se atenderem as exigências, apresentar um requerimento formal através do e-mail protocolo@cinep.pb.gov.br para a possível modificação do índice.
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Publicação no Diário Oficial do Estado.
