O Governo do Estado, através do Conselho Deliberativo do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN), aprovou na última reunião de 2022 a concessão de incentivos fiscais para 31 empresas. Os projetos somam investimentos de mais de R$ 171 milhões e a geração de 500 empregos diretos nas cidades de Bayeux, Boa Vista, Caaporã, Cajazeiras, Campina Grande, Conde, Esperança, João Pessoa, Lucena, Pedra Lavrada, Pitimbu, Salgado de São Félix e Santa Rita.
Empresas beneficiadas pelo FAIN
A & R do Brasil Acessórios Automotivos; Arcatex Indústria, Comércio e Serviço de Confecções; AS Têxtil Comércio Exterior; Bê & Bi Indústria de Calçados; BSM – Fábrica de Componentes para Calçados; Cadersil Industrial; Claúdio Gomes Feitosa & Cia (Gráfica Real); Coala – Indústria de Artefatos de Papéis; Companhia Alimentícia de Vale; CSN Cimentos (Elizabeth Mineração); CSN Cimentos Brasil (Lafarge Hocim); Elizabeth Produtos Cerâmicos; Etiquetas Baptistella Indústria de Calçados; Humaitá Indústria e Comércio de Polpa de Fruta e Horticultura; Indústria e Comércio de Artefatos de Couro e Plástico (Samara Calçados); Indústria e Comércio de Calçados Bebezinho; Indústria e Comércio de Calçados Distak; Indústria e Comércio de Materiais em Mármore Sintético Almeida (Indimel Fibra Forte); Irenaldo Xavier Marques Eireli (Casa do Sertão); JJ Indústria e Comércio de Tintas; JR Indústria e Comércio de Velas; Lídia Indústria de Móveis; Monte Alegre Fios; Nichibrás Indústria e Comércio; Paraíba Indústria de Blocos e Pisos; Precon Artefatos de Concreto; Quimilux comércio de tintas; Suconor Indústria e Comércio de Alimentos; TWA Alimentos; Unika Nordeste – Indústria e Comércio Atacadista de Embalagens de Alumínio; Vimaster Indústria e Comércio de Componentes de Vidro.
O FAIN – O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba é regulamentado pelo Decreto 17.252 de 27 de dezembro de 1994, e suas alterações têm como objetivo a concessão de estímulos fiscais/financeiros para a implantação, ampliação, revitalização e relocalização de indústrias consideradas de relevante interesse para o estado.
O Fain concede crédito presumido do ICMS com percentuais variando entre 48% e 74,25%, %, a ser usufruído com prazo até dezembro de 2032. As variações dos percentuais dependerão da quantidade de empregos diretos gerados, o volume de investimentos realizados e a localização escolhida pela empresa no estado.
A Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) é o órgão co-gestor do Fain, responsável por receber e protocolar as demandas para obtenção desse benefício. Podem ser beneficiados empresários industriais de pequeno, médio e grande porte. Os interessados devem apresentar um projeto econômico-financeiro, além de uma série de documentos, disponíveis no site da Cinep.
Os projetos apresentados são apreciados pelo Conselho Deliberativo do Fain e cada integrante vota contra ou a favor da concessão do benefício, considerando fatores como a geração de emprego e a importância do empreendimento para a região onde será instalado.
O Conselho Deliberativo do Fain é formado pelas seguintes entidades: Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETDE), Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Secretaria de Estado da Receita (SER), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (SEIRHMA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP), Federação das Micro e Pequenas Empresas (Femipe), Banco do Nordeste, Centro das Indústrias do Estado da Paraíba (Ciep) e Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep).
